How to Cite
da Silva Antunes de Souza, M. C. (2013). Reflections on the limit of tolerance and environmental damage. Jurídicas, 10(1), 47–62. Retrieved from https://ucaldas.metarevistas.org/index.php/juridicas/article/view/4890

Authors

Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
mclaudia@univali.br

Abstract

The present study under the topic “Reflections on the limit of tolerance and environmental damage” is the alleged study of civil liability as a consequence of environmental damage. The research is guided in the search of an ecologically balanced environment, to the extent that environmental law is assessed as an instrument for the protection of legal interests subject to it. The main objective is to analyze the need for a different proposal of environmental responsibility facing the collectivity, especially before the perceptual paradigm of values break in the contemporary world. The liability for environmental damage requires, obviously, the existence of a compensable damage. The study is justified based on the specific particularities that make up environmental damage related to what is called “torts”. And this is delineated when there is differentiation between human actions causing “environmental damage” and “tolerable environmental impact”.. Finally, the hidden aspects of this particular difficulty are investigated, as well as the theoretical and legal instrument evaluation used to overcome it. This is to say, the limit of tolerance. The methodology to be used in the development of the research comprises the Cartesian method regarding data collection and the final report of the inductive method with the referent category techniques operational concepts, research and literature review.

Beck, Ulrich, Giddens, Anthony e Lash, Scott. (1997). Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Unesp.

Benedictis, Leonardo de. (2008). “La responsabilidad ambiental en Europa y España: comentarios sobre la Directiva 2004/35/CEE, la Ley 26/2007 y su Proyecto de Reglamentación”. In: 6° Encuentro Internacional de Derecho Ambiental (pp. 183-210). Jun. - 2008.

Brasil. CONAMA. Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama [Acesso em: 24 jun. 2012].

Brasil. Código Civil. Disponível em: www.planalto.gov.br [Acesso em: 07 jun. 2012].

Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br [Acesso em: 26 jun. 2012].

Brasil. Tribunal Regional Federal (4ª. Região). Agravo de Instrumento, da4ª Turma, 07 maio 2007. Relator: Valdemar Capeletti. Lex: D.E., Santa Catarina, 10 maio 2007. Disponível em: http://jurisprudencia.trf4.jus.br [Acesso em: 24 jun. 2012].

Cabanillas, Antonio. (1996). La reparación de los daños al medio ambiente. Pamplona: Arazandi.

Cafferatta, Néstor A. (2008). “Prueba y nexo de causalidad en el daño ambiental”. In: 6° Encuentro Internacional de Derecho Ambiental (pp. 51-106). Jun. - 2008.

Capra, Fritjof. (2006). A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Tradução de Tradução Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Editora Cultrix.

Carvalho, Délton Winter de. (2008). Direito ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

Cruz, Branca Martins da. (1996). “Responsabilidade civil por dano ecológico”. Lusíada: Revista de Ciência e Cultura, Porto.

González, José Juan. (2002). La Responsabilidad por el daño ambiental en México: el paradigma de la reparación. México: Universidad Autónoma Metropolitana.

Granziera, Maria Luiza Machado. (2009). Direito ambiental. São Paulo: Atlas.

Jonas, Hans. (2006). O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para uma civilização tecnológica. Rio de Janeiro: PUC Rio.

Leite, José Rubens Morato e Ayala, Patryck de Araújo. (2010). Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Leme Machado, Paulo Affonso. (2009). Direito dos cursos de águas internacionais. São Paulo: Malheiros.

________. (2012). Direito ambiental brasileiro. 20 ed. São Paulo: Malheiros.

Lemos, Patrícia Faga Iglesias. (2006). “Responsabilidade civil e dano ao meio ambiente: novos rumos”. Acta Científica: Ciências Humanas. No. 11, Vol. 2.

________. (2008). Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário: análise do nexo causal. São Paulo: Revistas dos Tribunais.

Milaré, Edis. (2009). Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário.

Minas Gerais. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível n° 1.0015.01.000641-7/002. Apelante: Fábrica Papel Santa Maria Ltda. Apelado: Ministério Público do Estado Minas Gerais. Relator: Des. Almeida Melo. Belo Horizonte, 04 maio 2006. Disponível em: http://www.tjmg.jus. br/jurídico [Acesso em: 23 jun. 2012].

Mirra, Álvaro Luiz Valery. (2003). Ação civil pública e reparação de dano do meio ambiental. São Paulo: Juarez de Oliveira.

Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato. (2011). “TAC, TCA e composição Prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA”. In: Benjamin, A.H., Lecey, E., Cappelli, S. e Hugueney Irigaray, C.T.J. (Coords.). Congresso Brasileiro de Direito Ambiental (16: 2011: São Paulo, SP) C76p PNMA: 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

Downloads

Download data is not yet available.
Sistema OJS - Metabiblioteca |